Termos e Condições de Contratação de Locação de Quadras na Academia
Por favor, leia atentamente a todas as condições especificadas a seguir referentes à contratação dos serviços de locação de espaços nas arenas disponíveis nas plataformas digitais, conforme abaixo descritas.
Estes Termos Gerais de Contratação (“Termos”) complementam e fazem parte dos Termos de Uso das plataformas digitais da Academia (que significa para fins desse Contrato, o site e outras plataformas que venham a ser disponibilizadas), sendo que estes Termos se aplicam no momento da locação de arenas esportivas. Portanto, estes Termos constituem um contrato vinculante (“Contrato”) entre você (“Contratante”) e (i) a Auto Park Estacionamento e Eventos., pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 52.474.234/0001-74, com sede à Av. Pref. Carlos Ferreira Lopes, 1143 - Vila Mogilar, Mogi das Cruzes - São Paulo, Brazil, doravante denominadas “Contratadas”
Aceite deste Termo
Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento e sem prévio aviso, sendo importante o Contratante ficar atento às atualizações, as quais serão informadas pela Contratada em seu Site. A Contratada se compromete a avisá-lo sempre que possível, por intermédio do próprio site e/ou através de e-mail, sempre que houver alguma modificação neste documento, mas é de inteira responsabilidade do Contratante manter-se informado acerca disto.
1. Uso e disponibilidade dos espaços
Os espaços da Contratada disponíveis para reserva através do site são os seguintes:
1.1. Reserva Avulsa das Quadras
Consiste na locação do espaço da "Quadra" (que consiste para fins desse Contrato nas Quadras de futebol society) para uso em horário e data únicos, pré-estabelecidos no ato da reserva, feita pelo próprio Contratante via Plataformas agendamentos Digitais.
1.2. Reserva da Churrasqueira
Consiste na locação do espaço da churrasqueira privativa para uso em data única, pré-estabelecida no ato da reserva, feita pelo time Academia de futebol mediante contato por parte do Contratante via WhatsApp, sob o número +55 11 91623-8637, ou pode se dar por meio do link existente no próprio site.
A churrasqueira poderá ser utilizada nos seguintes cenários e respeitando as seguintes regras:
1.2.1. Pelo Contratante avulso, no dia da reserva, mediante reserva prévia realizada com o time de atendimento da Contratada, ou pode se dar por meio do link existente no próprio site, e sujeito à disponibilidade do Estabelecimento e ao pagamento dos valores acordados com o time comercial da Academia de futebol;
1.2.2. Em qualquer das hipóteses acima o Contratante estará autorizado a levar ao Estabelecimento carnes e outras comidas apropriadas ao churrasco e à preparação em churrasqueira (carnes, queijos, vegetais e pães para preparo em churrasqueira). No entanto, outras modalidades de alimentos não são permitidas em qualquer espaço da Academia de futebol Mogi, como por exemplo, mas não se limitando a, salgados, lanches e porções, sujeitando o Contratante a realizar descarte do item ou consumi-lo na área externa, sob pena de ser convidado a se retirar.
1.2.3. É expressamente proibido trazer e consumir bebidas que não tenham sido adquiridas do bar do Estabelecimento, sujeitando o Contratante a realizar o descarte do item, ou que o consuma na área externa, sob pena de ser convidado a se retirar do Estabelecimento.
2. Como realizar a reserva do uso das quadras e churrasqueira
A reserva das quadras e churrasqueira na Academia de futebol Mogi, seja de forma avulsa, deverá ser feita via Plataformas Digitais, conforme disponibilidade e preços indicados nas mesmas.
Os períodos de reserva padrão das quadras de futebol Society é de 1h00 (uma hora), 1h30 (uma hora e 30min) e 2h00 ( duas horas) . Caso o Contratante opte pela reserva com duração de maiores que 1h (Uma hora), poderá adicionar ao carrinho as quantidades de horas disponíveis no ato da reserva.
O período de reserva padrão da churrasqueira é de 2h00 (duas horas). Caso o Contratante opte pela reserva com duração de maiores que 2h (duas horas), poderá adicionar ao carrinho as quantidades de horas disponíveis no ato da reserva.
Informamos que a ocupação das quadras e churrasqueira se dará conforme a disponibilidade definida pela Contratada. Ao longo do fluxo da reserva, a Contratada comunicará ao Contratante qual quadra foi a ele destinada.
Para as duas modalidades de reserva a Contratada se permite alterar a quadra a ser ocupada pelo Contratante, desde que mantida a modalidade da quadra contratada. É de responsabilidade da Contratada informar a mudança à Contratante antes do início do horário contratado.
3. Regras de uso e responsabilidades
Ao realizar a reserva, o Contratante se responsabiliza e passa a responder formalmente, por si e seus convidados, por todo e qualquer dano ou prejuízo, de qualquer tipo, que venha ocorrer nas dependências da Contratada e/ou em seus pertences, equipamentos, quadras, entre outros. É assegurado ao Contratante, por força de lei, o direito de regresso contra o convidado que efetivamente causar o prejuízo, entretanto, tendo em vista que a locação foi efetuada pelo Contratante, este será o responsável, para todos os fins, perante a Contratada.
O Contratante declara e reconhece que leu as Regras de uso da Academia de futebol Mogi e concordou integralmente com estas regras ao realizar a contratação de locação do espaço, responsabilizando-se pelo uso adequado das arenas esportivas de acordo com o estipulado nas referidas normas, sem prejuízo de eventuais regras específicas do estabelecimento, as quais serão afixadas no respectivo local e/ou entregues ao Contratante tempestivamente.
Toda infração estará sujeita às penalizações previstas pela Contratada, bem como por processo civil e criminal (quando for o caso).
Ainda, destacamos que as arenas são destinadas única a exclusivamente para locação nas plataformas digitais para que seus usuários realizem partidas amadoras, sendo o Contratante e seus convidados os consumidores finais dos serviços oferecidos pela Academia de futebol Mogi. É expressamente proibido, e passível de indenização e responsabilização por todos os meios disponíveis por direito, a sublocação das arenas ou exercício de qualquer atividade comercial ou remunerada por meio do Site e/ou nas arenas e demais instalações da Contratada, sem prévia autorização. Por exemplo, mas não se limitando, o Contratante não poderá utilizar dos horários e/ou espaços alugados para venda de ingressos, cobranças por uso de seu horário ou espaço, sublocação para terceiros, etc.
A Contratante poderá optar por estender o horário de sua reserva após o início de seu horário contratado diretamente na Academia de futebol, não sendo necessário que uma nova reserva seja realizada através das Plataformas Digitais, apenas em caso de clara solicitação por parte da Contratante e caso haja disponibilidade pelo lado da Contratada. Para isso, a Contratante autoriza a Contratada a cobrar o valor adicional da nova reserva, com base nos valores disponibilizados através das Plataformas Digitais, que deverá ser pago integralmente ao final do novo horário contratado.
4. Solicitação de dados
Contratada solicitará o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF)/(CNPJ) e o endereço completo do Contratante, de modo a permitir o acompanhamento da reserva e emissão de cobranças pela Contratada. Tais dados estão protegidos pela Política de Privacidade do Desenvolvedor.
5. Preço e forma de pagamento
Para ambas as modalidades de reserva da quadra de futebol society e da churrasqueira, o pagamento se dará em uma única etapa: ( valor total, que será cobrado pelo site no ato da reserva).
5.1 Valores da reserva Avulso
Para ambas as modalidades de reserva da quadra de futebol society e da churrasqueira, o pagamento se dará em uma única etapa: ( valor total, que será cobrado pelo site no ato da reserva).
a) Cartão de Crédito: Caso o Contratante opte pelo pagamento com cartão de crédito, é possível realizar a reserva até o fim do horário desejado, pois a cobrança será quitada de imediato, garantindo a reserva do horário – nesse caso, não há visualização de pré-reserva pelas Plataformas Digitais, aparecendo para o Contratante, diretamente, a própria reserva.
b) Pix: Nos pagamentos realizados via Pix, é gerado código para pagamento com vencimento em 3h (três horas) a partir da realização da pré-reserva pelas Plataformas Digitais (seja feriado, final de semana ou dia útil).
c) Boleto: Imprima ou copie o codigo de barras para seu pagamanto. Todos os Boletos emitidos são válidos por 2 dias. Não é possível editar a validade do Boleto.
6. Cancelamento do Plano Avulso via Plataformas Digitais
Ao realizar o cancelamento da reserva avulsa por meio de link disponível no site, fica o Contratante ciente de que o valor da devolução do total pago será descontado em 50% se não solicitado com antecedência de até 48 (horas), caso contrário receberá 100% do total pago, seja como cupom, bônus, ou qualquer outro meio de transferência de crédito.
7. Cancelamento por parte do Estabelecimento
A Contratada se reserva o direito de cancelar a locação por motivos de força maior, a seu critério, como por exemplo, mas não se limitando a: queda de energia, chuvas torrenciais, enchente, etc., ou ainda em razão de cenários que sejam considerados de risco aos clientes e à equipe operacional. A Contratada disponibilizará ao Contratante novo horário de uso para substituir a partida cancelada. Não haverá reembolso do valor já pago pelo Contratante em caso de cancelamento de partidas por referidos motivos de casos fortuitos ou força maior.
A Contratada se reserva o direito de cancelar a locação em caso de medidas governamentais que impeçam o funcionamento do espaço por restrições, como por exemplo, mas não se limitando a, ocorrência de uma pandemia. Da mesma forma, a Contratada disponibilizará ao Contratante novo horário de uso para substituir a partida cancelada. Não haverá reembolso do valor já pago pelo Contratante em caso de cancelamento de partidas por determinações governamentais por motivo de saúde pública.
Fica ressalvado que avisos prévios poderão ser enviados pela equipe de atendimento, através do número de celular informado pelo Contratante, conforme o caso.
8. Autorização do uso de imagem
O Contratante, ao concordar com este Termo, concede à Contratada, a título gratuito, o uso de sua imagem, daqueles que vão ao local, por qual motivo seja, em razão de sua reserva, ou de algum menor de idade que esteja sob sua responsabilidade, obtidas através das câmeras de segurança e de câmeras que gravam os jogos do Estabelecimento, em todo território nacional e no exterior, em todas as suas modalidades, sem que nada haja a ser reclamado a título de direitos conexos à imagem do Contratante ou a qualquer outro.
8.1 O Contratante declara-se ciente de que a Contratada poderá compartilhar imagens das atividades e eventos com seus parceiros, desde que haja autorização mencionando o nome do parceiro autorizado. Fica expressamente vedado o compartilhamento de qualquer imagem ou vídeo que envolva menores de 18 anos, em quaisquer hipóteses com os mencionados parceiros.
8.2 A qualquer momento, o Contratante poderá solicitar a exclusão das imagens, vídeos e postagens, devendo encaminhar a solicitação de exclusão para o e-mail contate-nos . As imagens serão armazenadas somente se necessárias para mantermos registro de todas as pessoas que acessam nossos ambientes, bem como para a manutenção de câmeras de vigilância em pontos estratégicos das quadras Academia de futebol mogi.
9. Da proteção de dados pessoais
Para saber mais informações sobre a forma que realizamos o tratamento dos seus dados pessoais, você pode acessar o na nossa Política de Privacidade pelo link Política de Privacidade
10. Regras gerais
A Contratada não se responsabiliza por itens perdidos ou furtados dentro do Estabelecimento, ou nas redondezas da Academia de futebol Mogi.
Horários de reserva (entrada e saída) deverão ser respeitados pontualmente. A Contratada poderá utilizar-se de seguranças ou forças policiais para a remoção do Contratante que se recuse a sair do Estabelecimento, ou cobrar valores adicionais pelo tempo de uso excedente.
Em casos de vandalismo, quebra de materiais, quebra de regras e desrespeito a funcionários e demais clientes, será imputado ao Contratante indenização pelos danos causados, rescisão de Contrato, e/ou aplicação de medidas judiciais, conforme o caso.
O Contratante declara, neste ato, que está ciente da proibição de utilização do nome, das marcas, insígnias ou do logotipo da Contratada, da marca Academia de futebol mogi ou de qualquer outra empresa do grupo do qual a Contratada faz parte, incluindo os direitos de propriedade intelectual relativos ao site “Academiadefutebolmogi ”, bem como qualquer abreviatura ou adaptação deles, salvo se expressamente autorizado pela Contratada, devendo o Contratante sempre zelar pelo bom nome comercial da Contratada e responder pelas perdas e danos decorrentes do descumprimento desta Cláusula.
A Contratada se reserva o direito de alterar sua tabela de preços sem aviso prévio de ajuste do valor.
A tolerância das Partes não implica em renúncia, perdão, novação ou alteração do pactuado neste Instrumento.
11. Fale conosco
Entendemos que a leitura deste documento, apesar de tentarmos sempre ser o mais claros e diretos possível, pode deixar algumas dúvidas, questões em geral e até mesmo sugestões a serem compartilhadas pelo Contratante à Contratada. Assim, se você quiser contatar a Contratada para fazer comentários ou esclarecer dúvidas sobre este documento, por favor entre em contato conosco através do nosso próprio site na seção Fale conosco. Para questões de suporte, contate-nos através do WhatsApp +55 11 91623-8637.
12. Disposições gerais
Na hipótese de qualquer cláusula, termo ou disposição deste Contrato ser declarada nula ou inexequível, isso não afetará quaisquer outras cláusulas, termos ou disposições aqui contidas, as quais permanecerão em pleno vigor e efeito.
A tolerância por parte da Contratada a eventuais infrações das presentes normas contratuais, bem como a demora por parte da Contratada em exercitar qualquer direito ou prerrogativa sob o presente Contrato, serão consideradas mera liberalidade, não se configurando precedente ou novação contratual, podendo a Contratada voltar a exercer a mesma prerrogativa ou o direito a qualquer momento.
As Partes declaram que não há restrições de natureza legal, ou qualquer outra obrigação contratual que represente impedimento à celebração do presente Contrato e ao cumprimento das obrigações aqui estabelecidas.
O presente Contrato representa a totalidade dos entendimentos havidos entre as Partes acerca do seu objeto, sobrepondo-se a todo e qualquer ajuste anterior.
Todos os avisos, como comunicações,notificações, solicitações e avisos serão sempre formulados por escrito por qualquer das Partes e enviados a outra Parte, no endereço constante no preâmbulo deste Contrato e do cadastro do Contratante feito por meio do site, ou através de e-mail, WhatApp ou qualquer outra forma de comunicação previamente fornecida de uma Parte a outra. Notificações judiciais, se necessárias, serão endereçadas ao endereço constante no preâmbulo deste Contrato e do cadastro do Contratante feito por meio do Site.
13. Resolução de disputas
O presente Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. É eleito o Foro de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer dúvidas ou conflitos decorrentes da celebração do presente Contrato, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais especial ou privilegiado que seja.